O esperado reajuste dos servidores de Pelotas vai ficar para depois, após a Prefeitura ter anunciado o adiamento para junho da definição sobre o dissídio. A justificativa do governo para o atraso na decisão é o elevado valor gasto com a folha de pagamento do Município: em 2022, foram mais de R$ 666,7 milhões, o equivalente a 53,74% da Receita Corrente Líquida, que foi de R$ 1,2 bilhão no ano.

A aplicação atual já supera o limite para emissão de alerta, que é de 48,6%, e o chamado limite prudencial, de 51,3%. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), proíbe gastos acima de 54% do orçamento com a folha. Caso o Município ultrapasse esses 54%, terá oito meses para voltar a um patamar de saúde financeira. A legislação permite que, nesse cenário, a Prefeitura adote medidas como a redução de cargos, funções e a jornada de trabalho para diminuir o valor da folha de pagamentos.

Diante do valor que beira a quebra do limite, a Prefeitura alega que chegou a este percentual por conta de uma mudança de interpretação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que passou a considerar o gasto com terceirizados dentro da folha de pagamento da administração.

A secretária de Administração e Recursos Humanos, Tavana Krause, confirma que o Município só poderá avaliar as demandas apresentadas pelo Sindicato dos Municipários (Simp) após consolidação dos índices do primeiro quadrimestre, que serão conhecidos no final de maio. A gestora diz ainda que o governo tem se empenhado para controlar as despesas e aumentar as receitas do Município, e que a receita foi impactada fortemente pela redução de alíquotas do ICMS.

Incerteza e insegurança

Sobre o adiamento do dissídio, o Simp divulgou nota em que critica a Prefeitura por não ter se preparado para as negociações, cuja data-base é fixada no mês de maio. O sindicato afirma que o posicionamento do Executivo gera incerteza e insegurança, e que a postura "mostra um total descaso para com o funcionalismo e suas necessidades urgentes", citando a falta de reajustes entre 2019 e 2021.

O Simp encaminhou à Prefeitura no último dia 5 uma lista com 20 demandas para a data-base da categoria, incluindo reajuste de 15,96% nos salários dos 7.630 servidores efetivos do Município. O percentual demandado pelo sindicato leva em conta a inflação e um percentual de 10,03% referente às demandas da data-base do ano passado que não foram concedidas pela Prefeitura.

Folha inchada

Nos últimos cinco anos, a folha de pagamentos da Prefeitura de Pelotas teve um aumento de 48% no valor nominal nos últimos cinco anos, passando de R$ 450,1 milhões em 2018 para os R$ 666,7 milhões do ano passado. Nesse período, houve também aumento substancial no número de servidores.

Entre 2018 e 2022, o crescimento de contratações foi proporcionalmente maior entre os cargos comissionados (CCs), que passaram de 387 para 411. Ou seja, uma alta de 6,2% entre servidores não concursados que, em geral, são indicações políticas e partidárias. Já no quadro efetivo, o avanço foi de 3,35% no período, saindo de 7.382 para 7.630 funcionários. Já o número de contratos temporários é menor do que há cinco anos. Anteriormente, eram 556 e, agora, são 483.

Apesar do inchaço proporcionalmente superior dos CCs, a secretária Tavane Krause argumenta que "a despesa em cargo comissionado é menor do que 2018, considerando o que representa no total da folha".

Falta planejamento, diz economista

O economista Marcelo Passos, doutor em Desenvolvimento Econômico e professor da UFPel, avalia que o cenário da folha parte de escolhas de gestão. Segundo ele, o Município poderia adotar a automatização de processos para reduzir custos a partir da diminuição do quadro.

"Isso faria com que, à medida em que os servidores fossem se aposentando, o Município ganhasse eficiência e reduzisse a folha", avalia. Passos observa, no entanto, que isso exigiria um planejamento a longo prazo por parte das gestões.

Despesas com pessoal nos últimos 20 anos

2003: R$ 72,6 milhões - 41,34% da receita
2008: R$ 152,3 milhões - 47,88%
2013: R$ 239 milhões - 44,23%
2018: R$ 450,1 milhões - 53,77%
2022: R$ 666.771.268,91 - 53,74%

Fonte: TCE-RS

Servidores da Prefeitura de Pelotas
2018: 387 CCs / 7.382 efetivos / 556 contratos temporários
2023: 411 CCs / 7.630 efetivos / 483 contratos temporários